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← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 5783/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5783 / 2019
Date 2019-02-01
EmentaDesigna ELIETE SOARES DE OLIVEIRA para exercer função de confiança, e dá outras providências.
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BITURA MUNICIPAL DF
ES DO PARANAÍBA MG
Atesto que sete ato ficou publicado de
o
|
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277
38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 5.783, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019.
Designa ELIETE SOARES DE OLIVEIRA para exercer função de
confiança, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a Constituição
Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração Pública,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a Professora ELIETE SOARES DE OLIVEIRA,
para exercer função de confiança com atribuições de apoio à direção da Escola
Municipal Henriqueta Cassimira de Menezes, da Secretaria Municipal de Educação,
Cultura, Lazer e Esporte, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de
dezembro de 2009.
Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, a
servidora perceberá uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento
base de seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de
dezembro de 2009.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba (MG), 1º dg fevereiro de 2019.
CÉSAR CAETANO ALMEIDA FILHO,
Prefeito Municipal.
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