| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5676 / 2018 |
| Date | 2018-09-03 |
| Ementa | Designa EMERSON CLESIO DE MORAIS para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-2300 - FAX: (034) 3851-2277 48840-000 - CARMO DO PARANAÍBA - MG DECRETO MUNICIPAL Nº 5.676, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018. Designa EMERSON CLESIO DE MORAIS para exercer função de confiança, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a Constituição Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração Pública, DECRETA: Art, 1º Fica designado O servidor EMERSON CLESIO DE MORAIS, para exercer função de confiança, com atribuições de Dirigir o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art, 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, 0 servidor perceberá uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento base de seu cargo efetivo, conforme artigo 7º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeitos a partir de 1º de setembro de 2018. Carmo do Paranaíba (MG), 3 dé setembro de 2018. CÉSAR CAETANO ALMEIDA FILHO, Prefeito Municipal.