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← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 5676/2018

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5676 / 2018
Date 2018-09-03
EmentaDesigna EMERSON CLESIO DE MORAIS para exercer função de confiança, e dá outras providências.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300 - FAX: (034) 3851-2277
48840-000 - CARMO DO PARANAÍBA - MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 5.676, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018.
Designa EMERSON CLESIO DE MORAIS para exercer função de
confiança, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a Constituição
Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração Pública,
DECRETA:
Art, 1º Fica designado O servidor EMERSON CLESIO DE MORAIS,
para exercer função de confiança, com atribuições de Dirigir o Centro de Referência
Especializado de Assistência Social - CREAS, da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de
dezembro de 2009.
Art, 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, 0
servidor perceberá uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento
base de seu cargo efetivo, conforme artigo 7º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de
dezembro de 2009.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seu efeitos a partir de 1º de setembro de 2018.
Carmo do Paranaíba (MG), 3 dé setembro de 2018.
CÉSAR CAETANO ALMEIDA FILHO,
Prefeito Municipal.

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