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← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 6048/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6048 / 2019
Date 2019-12-03
EmentaDesigna HUMBERTO QUEIROZ MELO para exercer função de confiança, e dá outras providências.
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Município de Carmo do' Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277
38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MGs
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.048, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019.
Designa HUMBERTO QUEIROZ MELO para exercer função de
confiança, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a
Constituição Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração
Pública, .
DECRETA:
Art. 1º Fica designado o servidor HUMBERTO QUEIROZ MELO,
para exercer função de confiança, na Secretaria Municipal de Administração,
Planejamento e Finanças de Carmo do Paranaíba - MG, nos termos do artigo 5º
da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este
Decreto, o servidor perceberá uma gratificação de 50% (cinquenta por cento)
sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 7º da Lei
Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2019.
Carmo do Paranaíba (MG FA dezembro de 2019.
“ CÉSAR CAETANO ALMEIDA FILHO,
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DF.
CARMO DO PARANAÍBA - MU
Atesto que este ato ficou publicado de
| o3'22:495.02/00 130]
|

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