| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5984 / 2019 |
| Date | 2019-09-24 |
| Ementa | Designa JOAO BATISTA BICALHO para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG DECRETO MUNICIPAL Nº 5.984, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019. Designa JOAO BATISTA BICALHO para exercer função de confiança, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a Constituição Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração Pública, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor JOAO BATISTA BICALHO, para exercer função de confiança, na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças de Carmo do Paranaíba - MG, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, o servidor perceberá uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Ast. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2019. Carmo do Paranaíba (MG), 24 de setembro de 2019. CÉSAR CAETANO ALMEIDA FILHO, Prefeito Municipal.