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norma nº 5984/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5984 / 2019
Date 2019-09-24
EmentaDesigna JOAO BATISTA BICALHO para exercer função de confiança, e dá outras providências.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277
38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 5.984, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa JOAO BATISTA BICALHO para exercer função de
confiança, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a
Constituição Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração
Pública,
DECRETA:
Art. 1º Fica designado o servidor JOAO BATISTA BICALHO,
para exercer função de confiança, na Secretaria Municipal de Administração,
Planejamento e Finanças de Carmo do Paranaíba - MG, nos termos do artigo 5º
da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este
Decreto, o servidor perceberá uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o
vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal nº
2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Ast. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2019.
Carmo do Paranaíba (MG), 24 de setembro de 2019.
CÉSAR CAETANO ALMEIDA FILHO,
Prefeito Municipal.

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