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norma nº 6055/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6055 / 2019
Date 2019-12-12
EmentaDesigna JOSSYANE LIMA DA CRUZ BABILÔNIA para exercer função de confiança, e dá outras providências.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277
38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.055, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Designa JOSSYANE LIMA DA CRUZ BABILÔNIA para exercer
função de confiança, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a
Constituição Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração
Pública,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora JOSSYANE LIMA DA CRUZ
BABILÔNIA, para exercer função de confiança, com atribuições de dirigir o
Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, da Secretaria Municipal de Saúde de
Carmo do Paranaíba - MG, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.009,
de 4 de dezembro de 2009.
Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este
Decreto, o servidor perceberá uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o
vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal nº
2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2019.
Carmo do Paranaíba (MG), 12 de dezembro de 2019.
CÉSAR o qu
PREFEITURA MuNICiRRE BR Alirfinigat, De
CARMO DO PARANAÍBA - MG RE a
Atesto que este ato ficou publicado de | E vb a = É
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