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← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 5932/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5932 / 2019
Date 2019-08-01
EmentaDesigna JULIANA GERALDA DE FARIA para exercer função de confiança, e dá outras providências.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300 - FAX: (034) 3851-2277
38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 5.932, DE 1º DE AGOSTO DE 2019.
Designa JULIANA GERALDA DE FARIA para exercer função de
confiança, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a
Constituição Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração
Pública,
DECRETA:
Educação, Cultura, Lazer e Esporte, de Carmo do Paranaíba - MG, nos termos
Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, a
servidora perceberá uma gratificação de 50% (cinguenta por cento) sobre o
vencimento base do seu cargo de professor efetivo, conforme artigo 7º da Lei
Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o
Na Decreto Municipal nº 5 -814, de 12 de março de 2019.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba (MG), 1º de agosto de 2019.
CÉSAR ni FILHO,
Prefeito Municipal.
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