| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5932 / 2019 |
| Date | 2019-08-01 |
| Ementa | Designa JULIANA GERALDA DE FARIA para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
| native_id | 3199 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
= Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-2300 - FAX: (034) 3851-2277 38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG DECRETO MUNICIPAL Nº 5.932, DE 1º DE AGOSTO DE 2019. Designa JULIANA GERALDA DE FARIA para exercer função de confiança, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a Constituição Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração Pública, DECRETA: Educação, Cultura, Lazer e Esporte, de Carmo do Paranaíba - MG, nos termos Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 50% (cinguenta por cento) sobre o vencimento base do seu cargo de professor efetivo, conforme artigo 7º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Na Decreto Municipal nº 5 -814, de 12 de março de 2019. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba (MG), 1º de agosto de 2019. CÉSAR ni FILHO, Prefeito Municipal. "QU O |9,30,08/9| í Po AMAS E errors i aa De A.