| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5794 / 2019 |
| Date | 2019-02-06 |
| Ementa | Designa LAURA FERREIRA ALVES FERNANDES para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277 38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG DECRETO MUNICIPAL Nº 5.794, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019 Designa LAURA FERREIRA ALVES FERNANDES pra exercer função de confiança, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a Constituição Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração Pública, DECRETA: Art. 1º Fica designado a servidora LAURA FERREIRA ALVES FERNANDES, para exercer função de confiança, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009 Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, o servidor perceberá uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base de seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal n! 2.009, de 4 de dezembro de 2009 Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2019 Carmo do Paranaíba (MG), 6 de fevereiro de 2019 CÉSAR É MEIDA FILHO, Prefeito Municipal | PREFEITURA MUNICIPAL DR CARMO DO PARANAÍSA « MO Atesto que este ato ficou publicado de OGroa:tGa 0TiQIG | | LA lenipo | do vaia sS