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norma nº 5934/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5934 / 2019
Date 2019-08-01
EmentaDesigna LUCIANA DE DEUS MATOS para exercer função de confiança, e dá outras providências.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277
38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG
> 28880-000 - CARMO DO PARANAÍBA -MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 5.934, DE 1º DE AGOSTO DE 2019.
Designa LUCIANA DE DEUS MATOS para exercer função de
confiança, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a
Constituição Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração
Pública,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora LUCIANA DE DEUS MATOS,
para exercer função de confiança, com atribuições de Dirigir o Centro Municipal
de Educação Infantil Maria da Conceição Queiroz (Dona Mazita), da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte, de Carmo do Paranaíba - MG,
nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, a
servidora perceberá uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o
vencimento base do seu primeiro cargo de efetivo, conforme artigo 7º da Lei
Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o
— Decreto Municipal nº 5.142, de 25 de janeiro de 2017.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba (MG), 1º de agosto de 2019.
CÉSAR CAET MEIDA FILHO,
Prefeito Municipal.
Ro) OG IB ToHIEA

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