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← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 5835/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5835 / 2019
Date 2019-03-29
EmentaDesigna MAGNA ANGELA DE BARCELOS OLIVEIRA para exercer função de confiança, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DO PARANAÍBA - MG
Atesto que sste ato ficou publicado de
2 DU IG QHO |
o |
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277
Í 38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 5.835, DE 29 DE MARÇO DE 2019.
Designa MAGNA ANGELA DE BARCELOS OLIVEIRA para exercer
função de confiança, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a Constituição
Estadual e a Constituição F ederal, no interesse da Administração Pública,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora MAGNA ANGELA DE BARCELOS
OLIVEIRA, para exercer função de confiança, com atribuições de Dirigir o Pré
do Paranaíba — MG, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de
dezembro de 2009.
Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, a
servidora perceberá uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o
vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal nº 2.009,
de 4 de dezembro de 2009.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto
Municipal º 5.556, de 6 de março de 2018.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2019.
Carmo do Paranaíba (MG), 29 de março de 2019.
CÉSAR € O, IDA FILHO,
Prefeito Municipal.

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