| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5835 / 2019 |
| Date | 2019-03-29 |
| Ementa | Designa MAGNA ANGELA DE BARCELOS OLIVEIRA para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA - MG Atesto que sste ato ficou publicado de 2 DU IG QHO | o | Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277 Í 38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG DECRETO MUNICIPAL Nº 5.835, DE 29 DE MARÇO DE 2019. Designa MAGNA ANGELA DE BARCELOS OLIVEIRA para exercer função de confiança, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a Constituição Estadual e a Constituição F ederal, no interesse da Administração Pública, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora MAGNA ANGELA DE BARCELOS OLIVEIRA, para exercer função de confiança, com atribuições de Dirigir o Pré do Paranaíba — MG, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal º 5.556, de 6 de março de 2018. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2019. Carmo do Paranaíba (MG), 29 de março de 2019. CÉSAR € O, IDA FILHO, Prefeito Municipal.