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norma nº 5408/2017

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5408 / 2017
Date 2017-09-12
EmentaDesigna MARIA GERALDA DE ALMEIDA para exercer função de confiança, e dá outras providências.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300 - FAR: (034) 3851-2277
38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA - MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 5.408 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.
Designa MARIA GERALDA DE ALMEIDA para exercer função de
confiança, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a Constituição
Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração Pública,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora MARIA GERALDA DE ALMEIDA,
para exercer função de confiança, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.009,
de 4 de dezembro de 2009.
Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, a
servidora perceberá uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento
base de seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de
dezembro de 2009.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à 1º de agosto 2017.
Carmo do Paranaíba (MG), 12 de setembro de 2017.
CÉSAR CAETANO ALMEIDA FILHO,
Prefeito Municipal.
Atesto que este aio foou publicado ds

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