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norma nº 6290/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6290 / 2020
Date 2020-08-14
EmentaDesigna MARIA SILVERIA DE MENDONÇA OLIVEIRA para exercer função de confiança, e dá outras providências.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277
38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.290, DE 14 DE AGOSTO DE 2020.
Designa MARIA SILVERIA DE MENDONCA OLIVEIRA para exercer
função de confiança, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a Constituição
Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração Pública,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora MARIA SILVÉRIA DE
MENDONÇA OLIVEIRA, para exercer função de confiança, com atribuições de
Dirigir a Casa do Aconchego, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, nos
ermos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, o
servidor perceberá uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento
base de seu cargo efetivo, conforme artigo 7º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de
dezembro de 2009.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba (MG), 14 de agoso de 2020.
CÉSAR 7 MEIDA FILHO,
Prefeito Municipal.
| PREFERURA MUNICIPAL Dr,
CARMO DO PARANAÍBA - MU |
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