| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6290 / 2020 |
| Date | 2020-08-14 |
| Ementa | Designa MARIA SILVERIA DE MENDONÇA OLIVEIRA para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG DECRETO MUNICIPAL Nº 6.290, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. Designa MARIA SILVERIA DE MENDONCA OLIVEIRA para exercer função de confiança, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a Constituição Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração Pública, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora MARIA SILVÉRIA DE MENDONÇA OLIVEIRA, para exercer função de confiança, com atribuições de Dirigir a Casa do Aconchego, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, nos ermos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, o servidor perceberá uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento base de seu cargo efetivo, conforme artigo 7º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba (MG), 14 de agoso de 2020. CÉSAR 7 MEIDA FILHO, Prefeito Municipal. | PREFERURA MUNICIPAL Dr, CARMO DO PARANAÍBA - MU | testo que este ato ficou publicado de y Lu - = .y 3 iq ! 3 : o mese