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norma nº 5141/2017

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5141 / 2017
Date 2017-01-22
EmentaDesigna MARILDA MARIA DE OLIVEIRA CASTRO para exercer função de confiança, e dá outras providências.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277
38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 5.141, DE 25 DE JANEIRO DE 2017.
Designa MARILDA MARIA DE OLIVEIRA CASTRO para exercer
função de confiança, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a Constituição
Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração Pública,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora MARILDA MARIA DE OLIVEIRA
CASTRO, para exercer função de confiança, com atribuições de Dirigir o Centro
Municipal de Educação Infantil Pedro Luiz Garcia de Deus, da Secretaria Municipal
de Educação, Cultura, Lazer e Esporte, de Carmo do Paranaíba — MG, nos termos do
artigo 5º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, a
servidora perceberá uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o
vencimento base de seu cargo efetivo, conforme artigo 7º da Lei Municipal nº 2.009,
de 4 de dezembro de 2009.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba (MG), 25 de janeiro de 2017.
Ed 4]
CÉSAR CAETANO ALMÉIDA FILHO,
Prefeito Municipal.
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