| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5950 / 2019 |
| Date | 2019-08-19 |
| Ementa | Designa MARLETI NUNES RODRIGUES REIS para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277 38840-000 —- CARMO DO PARANAÍBA — MG DECRETO MUNICIPAL Nº 5.950, DE 19 DE AGOSTO DE 2019. Designa MARLETI NUNES RODRIGUES REIS para exercer função de confiança, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a Constituição Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração Pública, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora MARLETI NUNES RODRIGUES REIS, para exercer função de confiança, desempenhando as atribuições na Ouvidoria Municipal, da Controladoria Geral do Município de Carmo do Paranaíba - MG, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2019. CÉSAR CAETANO ÁLMEIDA FILHO, Prefeito Municipal.