br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 6130/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6130 / 2020
Date 2020-02-19
EmentaDesigna MONICA ALMEIDA PARAGUAÇU para exercer função de confiança, e dá outras providências.
native_id3208

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277
38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.130, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.
Designa MONICA ALMEIDA PARAGUACU para exercer
função de confiança, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, a Constituição Estadual e a Constituição Federal, no interesse
da Administração Pública,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora MONICA ALMEIDA
PARAGUACU, para exercer função de confiança, com atribuições de
Dirigir o Centro Municipal de Educação Infantil Maria da Conceição
França Queiróz, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e
Esporte, de Carmo do Paranaíba - MG, nos termos do artigo 5º da Lei
Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art, 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este
Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 50% (cinquenta por
cento) sobre o vencimento base de seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da
Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2020.
Carmo do Paranaíba (MG), I9-de fevereiro de 2020.
CÉSAR CAETANO ALMEIDA FILHO,
| vrererTURA MuRgeÍRio funicipal.
| CARMO DO PARANAÍBA « Mil
| Atesio que «ste aio ficou publicade as

open original →