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norma nº 5166/2017

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5166 / 2017
Date 2017-01-30
EmentaDesigna NÁDIA MACHADO SILVA SOUZA para exercer função de confiança, e dá outras providências.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
" Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300 - FAX: (034) 3851-2277
38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 5.166, DE 30. DE JANEIRO DE 2017.
Designa NÁDIA MACHADO SILVA SOUZA para exercer função de
confiança, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a Constituição
Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração Pública,
DECRETA:
At. 1º Fica designada a servidora NÁDIA MACHADO SILVA SOUZA,
para exercer função de confiança, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.009,
de 4 de dezembro de 2009.
Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, a
servidora perceberá uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o
vencimento base de seu cargo efetivo, conforme artigo 7º da Lei Municipal nº 2.009,
de 4 de dezembro de 2009.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2017.
Carmo do Paranaíba (MG), 30 de janeiro de 2017.
CÉSAR CAETAN O ALMEIDA FILHO,
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