| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6124 / 2020 |
| Date | 2020-02-17 |
| Ementa | Designa NATALIA APARECIDA VELOSO DE DEUS para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-2300 - FAX: (034) 3851-2277 38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG DECRETO MUNICIPAL Nº 6.124, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020. Designa NATALIA APARECIDA VELOSO DE DEUS para exercer função de confiança, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a Constituição Estadual e a Constituição Federal, no. interesse da Administração Pública, = DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora NATALIA APARECIDA VELOSO DE DEUS, para exercer função de confiança, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este ' Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, - retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2020. Carmo do Paranaíba (MG), 17 de fevereiro de 2020. CÉSAR CAETANO ALMEIDA FILHO, Prefeito Municipal. i PREFEITURA MUNICIPAL Dh , CARMO DO PARANAÍBA - MG | Atesto que este ato ficou publicado de | | IY/0A /aB0s NT!O3 !20n0i Ê Rs é) |