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← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 6124/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6124 / 2020
Date 2020-02-17
EmentaDesigna NATALIA APARECIDA VELOSO DE DEUS para exercer função de confiança, e dá outras providências.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300 - FAX: (034) 3851-2277
38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.124, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
Designa NATALIA APARECIDA VELOSO DE DEUS para
exercer função de confiança, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a
Constituição Estadual e a Constituição Federal, no. interesse da Administração
Pública,
= DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora NATALIA APARECIDA
VELOSO DE DEUS, para exercer função de confiança, nos termos do artigo 5º
da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este
' Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre
o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal nº
2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
- retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2020.
Carmo do Paranaíba (MG), 17 de fevereiro de 2020.
CÉSAR CAETANO ALMEIDA FILHO,
Prefeito Municipal.
i PREFEITURA MUNICIPAL Dh ,
CARMO DO PARANAÍBA - MG |
Atesto que este ato ficou publicado de |
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