| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5383 / 2017 |
| Date | 2017-08-01 |
| Ementa | Designa ROSELI GOULART DO AMARAL ROMAO para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 1 8.602.029/0001-09 Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277 38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG DECRETO MUNICIPAL Nº 5.383 DE 1º DE AGOSTO DE 2017. Designa ROSELI GOULART DO AMARAL ROMAO para exercer função de confiança, € dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a Constituição Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração Pública, DECRETA: Art. 1º Fica designada à servidora ROSELI GOULART DO AMARAL ROMAO, para exercer função de confiança, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Ast. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, à servidora perceberá uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base de seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba (MG), 1º de agosto de 2017. CÉSAR CAETANO ALMEIDA FILHO, Prefeito Municipal. AMPPICIPAL DE, PARANAÍBA - Mito ia fiou publicado de