| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5809 / 2019 |
| Date | 2019-03-01 |
| Ementa | Designa RUTH MARIA BRAGA DE DEUS ARAUJO para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277 38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG * DECRETO MUNICIPAL Nº 5.809, DE 1º DE MARÇO DE 2019. Designa RUTH MARIA BRAGA DE DEUS ARAUJO para exercer função de confiança, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a Constituição Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração Pública, DECRETA: Os serviços do Posto de Identificação Civil, da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento base de seu cargo efetivo, conforme artigo 7º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Ed Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba (MG), 1º de março de 2019. CÉSAR CAETANO IDA FILHO Prefeito Municipal. , 1 PREFEITURA MUNICIPAL, DF ! CARMO DO PARANAÍBA -MG | Atesto que esto ato ficou Publicado gs