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← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 5809/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5809 / 2019
Date 2019-03-01
EmentaDesigna RUTH MARIA BRAGA DE DEUS ARAUJO para exercer função de confiança, e dá outras providências.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277
38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG *
DECRETO MUNICIPAL Nº 5.809, DE 1º DE MARÇO DE 2019.
Designa RUTH MARIA BRAGA DE DEUS ARAUJO para
exercer função de confiança, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a
Constituição Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração
Pública,
DECRETA:
Os serviços do Posto de Identificação Civil, da Secretaria Municipal de
Administração, Planejamento e Finanças, nos termos do artigo 5º da Lei
Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este
Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 50% (cinquenta por cento)
sobre o vencimento base de seu cargo efetivo, conforme artigo 7º da Lei
Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Ed Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba (MG), 1º de março de 2019.
CÉSAR CAETANO IDA FILHO
Prefeito Municipal. ,
1 PREFEITURA MUNICIPAL, DF
! CARMO DO PARANAÍBA -MG |
Atesto que esto ato ficou Publicado gs

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