br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 5808/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5808 / 2019
Date 2019-02-28
EmentaDesigna SAMARA APARECIDA BORGES DE DEUS para exercer função de confiança, e dá outras providências.
native_id3215

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

|
PREFEITURA MUN. ra DR
CARMO DO PARANAÍBA, - MES
Atesto que este ato ficou publicado de
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277
38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 5.808, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.
Designa SAMARA APARECIDA BORGES DE DEUS para
exercer função de confiança, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a
Constituição Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração
Pública,
DECRETA:
Art. 1º Fica designado a servidora SAMARA APARECIDA
BORGES DE DEUS, para exercer função de confiança, nos termos do artigo 5º
da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este
Decreto, o servidor perceberá uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o
vencimento base de seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal nº
2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2019.
Carmo do Paranaíba (MG), 28 de fevereiro de 2019.
CÉSAR CAETANO IDA FILHO,
Prefeito Municipal.
(APOS. QHO3US |
|

open original →