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← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 6211/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6211 / 2020
Date 2020-08-05
EmentaDesigna STELLA YURI TEIXEIRA TANAKA para exercer função de confiança, e dá outras providências.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
' PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277
38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.211, DE 5 DE MAIO DE 2020.
Designa STELLA YURI TEIXEIRA TANAKA para exercer
função de confiança, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a
Constituição Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração
Pública,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora STELLA YURI TEIXEIRA
TANAKA, para exercer função de confiança, nos termos do artigo 5º da Lei
Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este
Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre
o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal nº
2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2020.
Carmo do Paranaíba (MG), 5 de maio de 2020.
CÉSAR CAETANÓ ; ALMEIDA FILHO,
Prefeito Municipal.
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