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← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 6003/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6003 / 2019
Date 2019-10-02
EmentaDesigna VIKTOR JIVAGO NASCIMENTO TAVARES para exercer função de confiança, e dá outras providências.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277
38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG =
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.003, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019.
Designa VIKTOR JIVAGO NASCIMENTO TAVARES para
exercer função de confiança, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a
Constituição Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração
Pública, :
DECRETA:
Art. 1º Fica designado o servidor VIKTOR JIVAGO
NASCIMENTO TAVARES, para exercer função de confiança, na Secretaria
Municipal de Administração, Planejamento e Finanças de Carmo do Paranaíba -
MG, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de
2009.
; Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este
Decreto, o servidor perceberá uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o
vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal nº
2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2019.
Carmo do Paranaíba (MG), 2 de outubro de 2019.
CÉSAR CAETANO IDA FILHO,
Prefeito Municipal.
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