| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2023 |
| Date | 2023-03-27 |
| Ementa | Altera a Resolução Legislativa nº 034 de 14 de outubro de 2011 que Estabelece o uso de uniformes nas dependências da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366 CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 104, DE 27 DE MARÇO DE 2023. “Altera a Resolução Legislativa nº 034 de 14 de outubro de 2011 que Estabelece o uso de uniformes nas dependências da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, promulga a seguinte Resolução Legislativa. Art. 1º Altera o art. 3º e seus incisos da Resolução Legislativa nº 034/2011 que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º - Para efeitos desta resolução são estabelecidos os modelos de uniforme, assim compostos: 1 — uniforme feminino — composto por blusa social de manga curta e/ou manga longa, com o brasão do Município de Carmo do Paranaíba/MG; II — uniforme masculino — composto por camiseta gola polo e/ou camisa, manga curta e/ou manga longa, com o brasão do Município de Carmo do Paranaiba/MG; Parágrafo Único. A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba fornecerá a cada servidor 05 (cinco) peças do modelo do uniforme estabelecido no caput deste artigo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba/MG, 27 de março de 2023. Câmara — ENIVALDO PEREIRA DA SILVA Luis RICARDO DE OLIVEIRA DIAS - Vice-Presidente - - Secretário — Registrada no livro próprio à folha 62v, publicada no site: https://sapl.carmodoparanaiba.mg.leg.br/norma. Carmo do Paranaíba, 27 de março de 2023. 1