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norma nº 104/2023

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 104 / 2023
Date 2023-03-27
EmentaAltera a Resolução Legislativa nº 034 de 14 de outubro de 2011 que Estabelece o uso de uniformes nas dependências da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 104, DE 27 DE MARÇO DE 2023.
“Altera a Resolução Legislativa nº 034 de 14
de outubro de 2011 que Estabelece o uso de
uniformes nas dependências da Câmara
Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá
outras providências”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas
Gerais, promulga a seguinte Resolução Legislativa.
Art. 1º Altera o art. 3º e seus incisos da Resolução Legislativa nº 034/2011 que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º - Para efeitos desta resolução são estabelecidos os modelos de
uniforme, assim compostos:
1 — uniforme feminino — composto por blusa social de manga curta e/ou
manga longa, com o brasão do Município de Carmo do Paranaíba/MG;
II — uniforme masculino — composto por camiseta gola polo e/ou camisa,
manga curta e/ou manga longa, com o brasão do Município de Carmo do
Paranaiba/MG;
Parágrafo Único. A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba fornecerá a
cada servidor 05 (cinco) peças do modelo do uniforme estabelecido no caput
deste artigo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 27 de março de 2023.
Câmara —
ENIVALDO PEREIRA DA SILVA Luis RICARDO DE OLIVEIRA DIAS
- Vice-Presidente - - Secretário —
Registrada no livro próprio à folha 62v, publicada
no site: https://sapl.carmodoparanaiba.mg.leg.br/norma.
Carmo do Paranaíba, 27 de março de 2023.
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