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norma nº 33/2023

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 33 / 2023
Date 2023-03-17
EmentaFica revogada a Portaria nº 09 de 11 de janeiro de 2023, a pedido do servidor Lucas Teixeira Alves.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaibaQDhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
PORTARIA Nº 033, de 17 de março de 2023
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, nos termos dos
artigos 42. 8 1º, e 45. inciso IX, do Regimento Interno, resolve baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 09 de 11 de janeiro de 2023, a pedido do
servidor Lucas Teixeira Alves.
Art. 2º Fica concedida gratificação de função ao servidor Lucas Teixeira
Alves, ocupante do Cargo de Motorista, com o percentual de 80% (oitenta por cento) sobre
seu vencimento base do dia 10 de março de 2023 à 31 de dezembro de 2023, por assumir a
elaboração e coordenação da folha de pagamentos da Câmara Municipal de Carmo do
Paranaíba e também pela realização de escrituração fiscal digital — E-Social.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 10 de março de 2023.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 17 de março de 2023.
ENIVAL! REIRA DA SILVA LUIS RICARDO DE OLIVEIRA DIAS
- Vice-Presidente - - Secretário —
Registrada no livro próprio, página 174, Luis Ricardo de Oliveira Dias ,
publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretário -
Carmo do Paranaíba, 17-03-2023.

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