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norma nº 40/2023

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 40 / 2023
Date 2023-05-10
EmentaFica constituída a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação e Cadastro da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.
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+ Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PORTARIA Nº 040, de 10 de maio de 2023
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do
Paranaíba, nos termos do inciso Il e $ 1º do inciso V, do art. 69, da Lei Orgânica
Municipal, e da Resolução Legislativa nº 053, de 01 de dezembro de 2.014, resolve
baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação
e Cadastro da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, encarregada de:
I — realizar o levantamento físico de todos os bens integrantes do
patrimônio da Câmara Municipal, conferindo sua localização e o estado de conservação;
II — identificar as variações patrimoniais ocorridas no exercício de 2.023
por: tombamentos, baixas (conforme item 15, da Resolução Legislativa
nº 053, de 01 de dezembro de 2.014), e transferências.
Art. 2º A Comissão a que se refere o art. 1º desta Portaria será composta
pelos seguintes membros: servidor DIEGO GONTIJO VELOSO — como Presidente, a
servidora Alvina Gonçalves Azevedo - como membro; e servidor Lucas Teixeira Alves
— como membro.
Art. 3º Todos os servidores da Câmara Municipal deverão atender com
prioridade às solicitações da Comissão Permanente de Inventário do Patrimônio da
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.
Art. 4º O período de duração dos trabalhos da referida Comissão será da
data da assinatura desta Portaria até o dia 31 de dezembro de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 10 de-maio de 2023.
ENIVAL! REIRA DA SILVA
- Vice-Presidente -
Registrada no livro próprio, página 177v,
publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretário -
Carmo do Paranaíba, 10-05-2023.
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
- iba.mg.leg.b Carmo do P: íba - MG
am (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Parana

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