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norma nº 42/2023

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 42 / 2023
Date 2023-05-12
EmentaAs novas datas das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no decorrer da Sessão Legislativa de 2023, serão realizadas em conformidade com art. 56 da LOM.
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PORTARIA Nº 042, de 12 de maio de 2023
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba,
nos termos do inciso V do art. 14, o 81º do art. 42 e inciso IX do art. 45 do Regimento
Interno, considerando a promulgação da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 07 de
11 de maio de 2023, resolve baixar a seguinte portaria:
Art. 1º As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Carmo do
Paranaíba, no decorrer da Sessão Legislativa de 2023, serão realizadas em conformidade
com art. 56 da LOM e com o calendário anual estabelecido no art. 2º desta Portaria.
Art. 2º Observado o critério fixado no artigo 2º, fica estabelecido o
seguinte calendário para o decorrer do resto do ano:
CALENDÁRIO OFICIAL DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS — NO ANO
CALENDÁRIO VMCIAL DÃO RLUNIULO UA AD
2023:
dias 29;
dias 12 e 26;
dia 10;
dias 14 e 28;
dias 11 e 25;
Outubro....... , dias 09 e 30;
Novembro. dias 13 e 27;
Dezembro. dia 11.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 005/2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 12 de maio de 2023.
a
ENIVALDO PEREIRA DA SILVA LUIS RICARDO DE OLIVEIRA DIAS
- Vice-Presidente - Abe )
Registrada no livro próprio, página 178v, Luis Ricardo de es Dias
publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretário -
Carmo do Paranaíba, 12-05-2023.
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
[4] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br O Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022

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