| Tipo | Portaria - Câmara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2023 |
| Date | 2023-05-12 |
| Ementa | As novas datas das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no decorrer da Sessão Legislativa de 2023, serão realizadas em conformidade com art. 56 da LOM. |
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PORTARIA Nº 042, de 12 de maio de 2023 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, nos termos do inciso V do art. 14, o 81º do art. 42 e inciso IX do art. 45 do Regimento Interno, considerando a promulgação da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 07 de 11 de maio de 2023, resolve baixar a seguinte portaria: Art. 1º As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no decorrer da Sessão Legislativa de 2023, serão realizadas em conformidade com art. 56 da LOM e com o calendário anual estabelecido no art. 2º desta Portaria. Art. 2º Observado o critério fixado no artigo 2º, fica estabelecido o seguinte calendário para o decorrer do resto do ano: CALENDÁRIO OFICIAL DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS — NO ANO CALENDÁRIO VMCIAL DÃO RLUNIULO UA AD 2023: dias 29; dias 12 e 26; dia 10; dias 14 e 28; dias 11 e 25; Outubro....... , dias 09 e 30; Novembro. dias 13 e 27; Dezembro. dia 11. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 005/2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 12 de maio de 2023. a ENIVALDO PEREIRA DA SILVA LUIS RICARDO DE OLIVEIRA DIAS - Vice-Presidente - Abe ) Registrada no livro próprio, página 178v, Luis Ricardo de es Dias publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretário - Carmo do Paranaíba, 12-05-2023. Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 [4] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br O Carmo do Paranaíba - MG CEP 38840-022