| Tipo | Portaria - Câmara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2023 |
| Date | 2023-06-02 |
| Ementa | Ficam integralmente revogadas TODAS as Portarias da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG) referentes à COVID-19 sejam elas sob os nº 15, 16, 17, 18, 19 e 20/2020 e 14, 15, 17, 19, 20, 23, 24 e 25/2021. |
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« Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba PORTARIA Nº 049, de 02 de junho de 2023 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, nos termos dos artigos 42 $ 1º, e 45 inciso IX, do Regimento Interno, considerando: e Que o Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) da ONU, Tedros Adhanom, declarou o fim da COVID- 19 como uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPID); Art. 1º Ficam integralmente revogadas TODAS as Portarias da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG) referentes à COVID-19 sejam elas sob os nº 15, 16, 17, 18, 19 e 20/2020 e 14, 15, 17, 19, 20, 23,24 e 25/2021. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 02 de junho de 2023. serva Gra DA SILVA LUIS RICARDO DE OLIVEIRA DIAS - Vice-Presidente - - Secretário — Registrada no livro próprio, página 182, Luis TÃO de Oliveira Dias publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretário - Carmo do Paranaíba, 02-06-2023. Ê a bia O Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 -, aranaiba.ms.! Dr armo do Paranaiba - O (5)3551-2150 carmodop: gJeg Carmo do Parar