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norma nº 49/2023

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 49 / 2023
Date 2023-06-02
EmentaFicam integralmente revogadas TODAS as Portarias da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG) referentes à COVID-19 sejam elas sob os nº 15, 16, 17, 18, 19 e 20/2020 e 14, 15, 17, 19, 20, 23, 24 e 25/2021.
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« Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PORTARIA Nº 049, de 02 de junho de 2023
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG,
nos termos dos artigos 42 $ 1º, e 45 inciso IX, do Regimento Interno,
considerando:
e Que o Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde
(OMS) da ONU, Tedros Adhanom, declarou o fim da COVID-
19 como uma Emergência de Saúde Pública de Importância
Internacional (ESPID);
Art. 1º Ficam integralmente revogadas TODAS as Portarias da
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG) referentes à COVID-19 sejam
elas sob os nº 15, 16, 17, 18, 19 e 20/2020 e 14, 15, 17, 19, 20, 23,24 e 25/2021.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 02 de junho de 2023.
serva Gra DA SILVA
LUIS RICARDO DE OLIVEIRA DIAS
- Vice-Presidente - - Secretário —
Registrada no livro próprio, página 182, Luis TÃO de Oliveira Dias
publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretário -
Carmo do Paranaíba, 02-06-2023.
Ê a bia O Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
-, aranaiba.ms.! Dr armo do Paranaiba -
O (5)3551-2150 carmodop: gJeg Carmo do Parar

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