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norma nº 56/2023

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 56 / 2023
Date 2023-07-03
EmentaFica concedida gratificação de função à servidora Cátia Silene da Cruz, ocupante do Cargo de Serviços Gerais, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2023, pela participação em outras Comissões do interesse da Câmara Municipal, em especial a Comissão encarregada de promover, supervisionar e acompanhar o concurso público municipal do Poder Legislativo, nº 01/2023.
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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PORTARIA Nº 056, de 03 de julho de 2023
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG,
nos termos dos artigos 42 8 1º e 45 incisos 1 e VIII, do Regimento Interno, considerando
o inciso III, do art. 10 e art. 20, da Lei Complementar Municipal nº 14, de 30 de junho de
2022, considerando a Portaria nº 01 e nº 02, de 03 de janeiro de 2023, resolve baixar a
seguinte Portaria:
Art. 1º Fica concedida gratificação de função à servidora Cátia Silene da
Cruz, ocupante do Cargo de Serviços Gerais, com o percentual de 50% (cinquenta por
cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2023,
pela participação em outras Comissões do interesse da Câmara Municipal, em especial a
Comissão encarregada de promover, supervisionar e acompanhar o concurso público
municipal do Poder Legislativo, nº 01/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 1º de julho de 2023.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 03 de julho de 2023.
A)
ENIVALDO PEREIRA DA SILVA LUIS RICARDO DE OLIVEIRA DIAS
- Vice-Presidente - - Secretário —
Registrada no livro próprio, página 185v, Luis Ricardo de Oliveira Dias
publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretário -
Carmo do Paranaíba, 03-07-2023.
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Ro] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022

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