| Tipo | Portaria - Câmara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2023 |
| Date | 2023-07-12 |
| Ementa | Fica concedido o acréscimo de 2% (dois porcentos) sobre o vencimento básico, tendo como referência o grau em que esteja, nos termos do art. 33 da Lei Complementar nº 14/2022 à servidora Luana Nunes Vieira. |
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba PORTARIA Nº 058, de 12 de julho de 2023 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, nos termos dos artigos 42 $ 1º e, 45 incisos I e VIII, do Regimento Interno, considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, institui tabela de vencimentos e dá outras providências; a mesma preenche a vaga no âmbito do Poder Legislativo exercendo o cargo de Oficial Legislativo; e, considerando a conclusão do curso Nova Lei de Licitações e curso Completo Nova Lei de Licitações e Contratos, conforme Certificados de Conclusão apresentados, resolve baixar a seguinte Portaria: Art.1º Fica concedido o acréscimo de 2% (dois porcentos) sobre o vencimento básico, tendo como referência o grau em que esteja, nos termos do art. 33 da Lei Complementar nº 14/2022 à servidora Luana Nunes Vieira. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 12 de julho de 2023. A » ENIVALDO PEREIRA DA SILVA LUIS RICARDO DE OLIVEIRA DIAS - Vice-Presidente - - Secretário — Registrada no livro próprio, página 186v, Luis Ricardo de Oliveira Dias publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretário - Carmo do Paranaíba, 12-07-2023. Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 E) (34) 3851-2150 [(=») carmodoparanaiba.mg.leg.br Q Carmo do Paranaíba - MG CEP 38840-022