| Tipo | Portaria - Câmara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2023 |
| Date | 2023-07-12 |
| Ementa | Fica revogada a Portaria nº 33 de 17 de março de 2023, a pedido do servidor Lucas Teixeira Alves e fica concedida gratificação de função ao servidor Lucas Teixeira Alves, ocupante do Cargo de Motorista, com o percentual de 90% (noventa por cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de julho de 2023 à 31 de dezembro de 2023. |
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba PORTARIA Nº 061, de 12 de julho de 2023 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, nos termos dos artigos 42. 8 1º, e 45. inciso IX, do Regimento Interno, considerando o inciso V do art. 10 e art. 20 da Lei Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022, resolve baixar a seguinte Portaria: Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 33 de 17 de março de 2023. Art. 2º Fica concedida gratificação de função ao servidor Lucas Teixeira Alves, ocupante do Cargo de Motorista, com o percentual de 90% (noventa por cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de julho de 2023 à 31 de dezembro de 2023, por assumir a elaboração e coordenação da folha de pagamentos da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, pela realização de escrituração fiscal digital — E-Social. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2023. Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 12 de julho de 2023. M DZ) = âmara — ENIVALDO PEREIRA DA SILVA LUIS RICARDO DE OLIVEIRA DIAS - Vice-Presidente - - Secretário — Registrada no livro próprio, página 188, Luis Ricardo de Oliveira Dias publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretário - Carmo do Paranaíba, 12-07-2023. 4] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 Carmo do Paranaíba - MG CEP 38840-022