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norma nº 109/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 109 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaConcede o Título Honorífico de Cidadã Carmense à Deputada Estadual Ludimila Fonseca Azevedo Falcão.
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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
=
DECRETO LEGISLATIVO Nº 109, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
Concede o Título Honorífico de Cidadã Carmense à
Deputada Estadual Ludimila Fonseca Azevedo
Falcão.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso de suas
atribuições legais, atendendo ao que dispõe o inciso 1, do art. 69, da Lei Orgânica do
Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido à Deputada Estadual, Ludimila Fonseca Azevedo Falcão,
o Título Honorífico de Cidadã Carmense.
Art. 2º A entrega do diploma, oriundo deste Decreto Legislativo, far-se-á em
Sessão Solene e local a ser definido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos termos
da legislação vigente.
Art. 3º Fica a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba autorizada a transferir o
local, data e horário de sua reunião, para proceder a entrega de que trata o Art. 2º, do
presente Decreto Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 10 de outubro de 2023.
MU REÁRA
- Pres Leia td
)
»
ENIVA PEREIRA DA SILVA Luis RíCARDO DE OLIVEIRA DIAS
- Vice-Presidente - - Secretário —
Registrado em livro próprio e publicado no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Carmo do Paranaíba/MG, 10/10/2023.
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
ça (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br OQ Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022

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