| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 2023 |
| Date | 2023-10-10 |
| Ementa | Outorga o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Tarcísio Daniel da Silva por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense. |
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* Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba DECRETO LEGISLATIVO Nº 110, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. Outorga o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Tarcísio Daniel da Silva por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao que dispõe o inciso I, do art. 69, da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica outorgado o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Tarcísio Daniel da Silva, por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense. Art. 2º A entrega do diploma, oriundo deste Decreto Legislativo, far-se-á em Sessão Solene e local a ser definido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos termos da legislação vigente. Art. 3º Fica a Cârnara Municipal de Carmo do Paranaíba autorizada a transferir n local, data e horário de sua reunião, para proceder à entrega de que trata o Art. 2º. dy presente Decreto Legislativo. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba/MG, 10 de outubro de 2023. MUuçgio - Pre VÃ ENIVALDO-PEREIRA DA SILVA Luis RICARDO DE OLIVEIRA DIAS - Vice-Presidente - - Secretário — Registrado em livro próprio e publicado no Sistema de Apoio ao Processc Legislativo. Carmo do Paranaíba/MG, 10/10/2023. A) Rua Prefeito Ismael Ei Carmo do Paranaíba: Hi CEP 38840: 22 il | | Q (34) ii | carmodo na | o]