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norma nº 113/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 113 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaOutorga o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Ajax Barcelos por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 113, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Outorga o Título de Honra ao Mérito ac
Senhor Ajax Barcelos por sua dedicação
ao desenvolvimento da comunidade
carmense.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso de suas
atribuições legais, atendendo ao que dispõe o inciso 1, do art. 69, da Lei Orgânica do
Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica outorgado o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Ajax Barcelos,
por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense.
Art. 2º A entrega do diploma, oriundo deste Decreto Legislativo, far-se-á em
Sessão Solene e local a ser definido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos termos
da legislação vigente.
Art. 3º Fica a Cârnara Municipal de Carmo do Paranaíba autorizada a transferir o
local, data e horário de sua reunião, para proceder à entrega de que trata o Art. 2º, do
presente Decreto Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 10 de outubro de 2023.
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. - Prost
ENIVALDO É DA SILVA Luis RICARDO DE OLIVEIRA DIAS
- Vice-Presidente - - Secretário —
Registrado em livro próprio e publicado no
Sistema de Apoio ao Processc Legislativo.
Carmo do Paranaiba/MG, 10/10/2023.
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4] (34) 3851-2150. caneca jaranaiba mg leg.br

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