| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2023 |
| Date | 2023-10-10 |
| Ementa | Outorga o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Ajax Barcelos por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 113, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 Outorga o Título de Honra ao Mérito ac Senhor Ajax Barcelos por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao que dispõe o inciso 1, do art. 69, da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica outorgado o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Ajax Barcelos, por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense. Art. 2º A entrega do diploma, oriundo deste Decreto Legislativo, far-se-á em Sessão Solene e local a ser definido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos termos da legislação vigente. Art. 3º Fica a Cârnara Municipal de Carmo do Paranaíba autorizada a transferir o local, data e horário de sua reunião, para proceder à entrega de que trata o Art. 2º, do presente Decreto Legislativo. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba/MG, 10 de outubro de 2023. Muct . - Prost ENIVALDO É DA SILVA Luis RICARDO DE OLIVEIRA DIAS - Vice-Presidente - - Secretário — Registrado em livro próprio e publicado no Sistema de Apoio ao Processc Legislativo. Carmo do Paranaiba/MG, 10/10/2023. Ui Hb pi [11] y | | 4] (34) 3851-2150. caneca jaranaiba mg leg.br