| Tipo | Portaria - Câmara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2023 |
| Date | 2023-12-06 |
| Ementa | Ficam dispensados das atividades habituais todos os (as) servidores (as) deste Poder Legislativo no dia 21 (quinta-feira), 22 (sexta-feira), 28 (quinta-feira) e 29 (sexta-feira) de dezembro de 2023. |
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“& Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba PORTARIA Nº 071, de 06 de dezembro de 2023 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, nos termos do inciso V do art. 14, o 81º do art. 42 e inciso IX do art. 45 do Regimento Interno, considerando: 1) O encerramento do exercício financeiro do ano de 2023; 2) O encerramento da 76º Sessão Legislativa; Resolve baixar a seguinte Portaria: Art. 1º Ficam dispensados das atividades habituais todos os (as) servidores (as) deste Poder Legislativo no dia 21 (quinta-feira), 22 (sexta-feira), 28 (quinta-feira) e 29 (sexta-feira) de dezembro de 2023. Parágrafo único. Caso seja necessário a Mesa Diretora poderá solicitar que o (a) servidor (a) cumpra o expediente, para a realização de atos do Legislativo e/ou de suas atribuições regulares junto ao Poder Legislativo Municipal. Art. 2º Não ocorrerá nenhum desconto ou redução nos vencimentos, subsídios ou remunerações dos (as) servidores (as) mencionados no art. 1º desta portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 06 de dezembro de 2023. EN: DO PEREIRA DA SILVA LUIS RIC O DE OLIVEIRA DIAS - Vice-Presidente - - Secretário — : Rs Registrada no livro próprio, página 191v, Luis Ricardo de Oliveira Dias publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretário - Carmo do Paranaíba, 06-12-2023. Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 (34) 3851-2150 (cm) carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - MG