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norma nº 13/2024

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-01-02
EmentaFica concedida gratificação de função a servidora Daiane Aparecida Lima Oliveira, ocupante do Cargo de Recepcionista, com o percentual de 75% (setenta e cinco por cento) sobre seu vencimento base.
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fu Câmara Municipal
ts = de Carmo do Paranaíba
PORTARIA Nº 013, de 02 de janeiro de 2024
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG,
nos termos dos artigos 42 $ 1º e 45 incisos I e VIII, do Regimento Interno,
considerando o inciso V, do art. 10 e art. 20, da Lei Complementar Municipal
nº 14, de 30 de junho de 2022 e Resolução Legislativa nº 107 de 14 de agosto
de 2023, resolve baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º Fica concedida gratificação de função a servidora Daiane
Aparecida Lima Oliveira, ocupante do Cargo de Recepcionista, com o percentual
de 75% (setenta e cinco por cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de janeiro
de 2024 à 31 de dezembro de 2024, pela participação como Coordenadora
Pedagógica da Escola do Legislativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 1º de janeiro de 2024.
Carmo do Paranaíba, 02 de janeiro de 2024.
/
MA BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ
- Presidente da Câmara —
E
IGOR &K NO RIBEIRO SILVA EN e dam DA SILVA
4 i - Secretário —
/
Registrada no livro próprio, página 201, Enivaldo Pereira da Silva
publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretário -
Carmo do Paranaíba, 02-01-2024.
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
O) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
O Rua Prefeito Ismael Furtado, 335

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