| Tipo | Portaria - Câmara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2024 |
| Date | 2024-01-02 |
| Ementa | Fica concedida gratificação de função a servidora Daiane Aparecida Lima Oliveira, ocupante do Cargo de Recepcionista, com o percentual de 75% (setenta e cinco por cento) sobre seu vencimento base. |
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fu Câmara Municipal ts = de Carmo do Paranaíba PORTARIA Nº 013, de 02 de janeiro de 2024 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, nos termos dos artigos 42 $ 1º e 45 incisos I e VIII, do Regimento Interno, considerando o inciso V, do art. 10 e art. 20, da Lei Complementar Municipal nº 14, de 30 de junho de 2022 e Resolução Legislativa nº 107 de 14 de agosto de 2023, resolve baixar a seguinte Portaria: Art. 1º Fica concedida gratificação de função a servidora Daiane Aparecida Lima Oliveira, ocupante do Cargo de Recepcionista, com o percentual de 75% (setenta e cinco por cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de janeiro de 2024 à 31 de dezembro de 2024, pela participação como Coordenadora Pedagógica da Escola do Legislativo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2024. Carmo do Paranaíba, 02 de janeiro de 2024. / MA BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ - Presidente da Câmara — E IGOR &K NO RIBEIRO SILVA EN e dam DA SILVA 4 i - Secretário — / Registrada no livro próprio, página 201, Enivaldo Pereira da Silva publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretário - Carmo do Paranaíba, 02-01-2024. Carmo do Paranaíba - MG CEP 38840-022 O) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br O Rua Prefeito Ismael Furtado, 335