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norma nº 15/2024

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 15 / 2024
Date 2024-01-02
EmentaDesigna como Chefe da Divisão de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, a servidora Luana Nunes Vieira, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo.
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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PORTARIA Nº 015, de 02 de janeiro de 2024
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, nos
termos dos artigos 42. $ 1º, e 45. inciso I, do Regimento Interno, e de acordo com o
art. 8º, caput e $1º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve baixar a
seguinte Portaria:
Art. 1º Designa como Chefe da Divisão de Licitações e Contratos
da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, a servidora Luana Nunes
Vieira, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo.
Art. 2º A investidura da servidora designada para ocupar a função
de Chefe da Divisão de Licitações e Contratos iniciará na data do dia 1º de
janeiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2024.
Carmo do Paranaíba, 02 de janeiro de 2024.
THÂNIA BRAZ DE QUEIROZ
- Presidente da Câmara —
PD dá
IGORJORDANO RIBEIRO SILVA ENIVALDO PEREIRA DA SILVA
- Vice-Presidente - - Secretário —
A
Registrada no livro próprio, página 202, Enivaldó Pereira da Silva
publicada no quadro de avisos nesta data, - Secretário -
Carmo do Paranaíba, 02-01-2024.
FR 34) 3851.2150 5 a Raça 19) Rua Profoito Ismael Furtado, 335
-, carmodoparanaiba.mg. br armo do Paranaíba -
(54) p qeu CEP 38840-022

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