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norma nº 17/2024

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 17 / 2024
Date 2024-01-02
EmentaFica concedida gratificação de função ao servidor Lucas Teixeira Alves, ocupante do Cargo de Motorista, com o percentual de 90% (noventa por cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de janeiro de 2024 à 31 de dezembro de 2024, por assumir a elaboração e coordenação da folha de pagamentos da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, pela realização de escrituração fiscal digital – E-Social.
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4::% Câmara Municipal
48:87 de Carmo do Paranaíba
PORTARIA Nº 017, de 02 de janeiro de 2024
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG.
nos termos dos artigos 42. $ 1º, e 45. inciso IX, do Regimento Interno,
considerando o inciso V do art. 10 e art. 20 da Lei Complementar nº 14 de 30
de junho de 2022. resolve baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º Fica concedida gratificação de função ao servidor Lucas Teixeira
Alves. ocupante do Cargo de Motorista, com o percentual de 90% (noventa por
cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de janeiro de 2024 à 31 de dezembro
de 2024. por assumir a elaboração e coordenação da folha de pagamentos da
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, pela realização de escrituração fiscal
digital — E-Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 1º de janeiro de 2024.
Carmo do Paranaíba, 02 de janeiro de 2024.
Fel ni
VA Ê, [a
MAIRA HÂNIA Z DE QUEIROZ
- Presidente da Câmara —
- Presidente - - Secretário —
/
Registrada no livro próprio, página 203, Eniva ereira da Silva
publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretário -
Carmo do Paranaíba, 02-01-2024
lá Rua Prefeito Ismael cipó 3
i Carmo do Paranaíba -
[A (34) 3851-2150 [im carmodoparanaiba.mg.leg.br O carmo do Parar

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