| Tipo | Portaria - Câmara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2024 |
| Date | 2024-01-02 |
| Ementa | Fica concedida gratificação de função ao servidor Lucas Teixeira Alves, ocupante do Cargo de Motorista, com o percentual de 90% (noventa por cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de janeiro de 2024 à 31 de dezembro de 2024, por assumir a elaboração e coordenação da folha de pagamentos da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, pela realização de escrituração fiscal digital – E-Social. |
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4::% Câmara Municipal 48:87 de Carmo do Paranaíba PORTARIA Nº 017, de 02 de janeiro de 2024 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG. nos termos dos artigos 42. $ 1º, e 45. inciso IX, do Regimento Interno, considerando o inciso V do art. 10 e art. 20 da Lei Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022. resolve baixar a seguinte Portaria: Art. 1º Fica concedida gratificação de função ao servidor Lucas Teixeira Alves. ocupante do Cargo de Motorista, com o percentual de 90% (noventa por cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de janeiro de 2024 à 31 de dezembro de 2024. por assumir a elaboração e coordenação da folha de pagamentos da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, pela realização de escrituração fiscal digital — E-Social. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2024. Carmo do Paranaíba, 02 de janeiro de 2024. Fel ni VA Ê, [a MAIRA HÂNIA Z DE QUEIROZ - Presidente da Câmara — - Presidente - - Secretário — / Registrada no livro próprio, página 203, Eniva ereira da Silva publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretário - Carmo do Paranaíba, 02-01-2024 lá Rua Prefeito Ismael cipó 3 i Carmo do Paranaíba - [A (34) 3851-2150 [im carmodoparanaiba.mg.leg.br O carmo do Parar