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norma nº 25/2024

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 25 / 2024
Date 2024-01-12
EmentaFica nomeada a Comissão Especial que irá analisar as matérias legislativas citadas, tanto quanto à constitucionalidade, quanto ao mérito e assim ofertar pareceres de constitucionalidade e de mérito a respeito das proposições durante o recesso parlamentar.
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| é Câmata Municipal
% de Carmisdo Paranaíba
PORTARIA Nº 025, de 12 de janeiro de 2024
O Presidente da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso das atribuições
que lhe conferem os artigos: 48, inciso IV. alínea “a”; 71, inciso 1; 72, inciso IV e
parágrafo único; e 73, do Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando as
matérias legislativas já protocoladas na Secretaria da Câmara Municipal de Carmo do
Paranaíba até a presente data, e a necessidade de apreciação dos mesmos, sendo este um
período de recesso parlamentar, que as comissões! permanentes para análises de
constitucionalidade e mérito da presente sessão legislativa serão nomeadas apenas na
primeira reunião ordinária, em 07 de Fevereiro de 2024, resolve baixar a seguinte
Portaria:
Art. 1º Fica nomeada a Comissão Especial que irá analisar as matérias
legislativas citadas, tanto quanto à constitucionalidade, quanto ao mérito e assim ofertar
pareceres de constitucionalidade e de mérito a respeito das proposições durante o recesso
parlamentar, composta dos seguintes Vereadores:
Presidente: Vereador Luis Ricardo de Oliveira Dias:
(Suplente: Vereador Enivaldo Pereira da Silva;
Relator: Vereador Mucio Moreira:
(Suplente: Vereador Julio Cesar Moraes Gontijo;
Membro: Vereador Rodrigo Alves dos Santos PE;
(Suplente: Vereadora Laura L. Oliveira Melo Vaccaro;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 12 de janeiro de 2024
ATRA Dean B
DE QUEIROZ
- Presidente da Câmara — M
IGO NO RIBEIRO SILVA NA IRA DA SILVA.
| - Vige-Presidente - - Secretário —
VA.
Registrada no livro próprio, página 207, Enival ereira da Silva
pablicada no quadro de avisos nesta data. - Secretário -
Carmo do Paranaíba, 12-01-2024,
CEP 38840-022
| [ Rua Prefeito Ismael Furtátio, El
| RA] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br O Carmo do Paranaíba.- MG |
|

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