| Tipo | Portaria - Câmara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2024 |
| Date | 2024-01-12 |
| Ementa | Fica nomeada a Comissão Especial que irá analisar as matérias legislativas citadas, tanto quanto à constitucionalidade, quanto ao mérito e assim ofertar pareceres de constitucionalidade e de mérito a respeito das proposições durante o recesso parlamentar. |
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| é Câmata Municipal % de Carmisdo Paranaíba PORTARIA Nº 025, de 12 de janeiro de 2024 O Presidente da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos: 48, inciso IV. alínea “a”; 71, inciso 1; 72, inciso IV e parágrafo único; e 73, do Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando as matérias legislativas já protocoladas na Secretaria da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba até a presente data, e a necessidade de apreciação dos mesmos, sendo este um período de recesso parlamentar, que as comissões! permanentes para análises de constitucionalidade e mérito da presente sessão legislativa serão nomeadas apenas na primeira reunião ordinária, em 07 de Fevereiro de 2024, resolve baixar a seguinte Portaria: Art. 1º Fica nomeada a Comissão Especial que irá analisar as matérias legislativas citadas, tanto quanto à constitucionalidade, quanto ao mérito e assim ofertar pareceres de constitucionalidade e de mérito a respeito das proposições durante o recesso parlamentar, composta dos seguintes Vereadores: Presidente: Vereador Luis Ricardo de Oliveira Dias: (Suplente: Vereador Enivaldo Pereira da Silva; Relator: Vereador Mucio Moreira: (Suplente: Vereador Julio Cesar Moraes Gontijo; Membro: Vereador Rodrigo Alves dos Santos PE; (Suplente: Vereadora Laura L. Oliveira Melo Vaccaro; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 12 de janeiro de 2024 ATRA Dean B DE QUEIROZ - Presidente da Câmara — M IGO NO RIBEIRO SILVA NA IRA DA SILVA. | - Vige-Presidente - - Secretário — VA. Registrada no livro próprio, página 207, Enival ereira da Silva pablicada no quadro de avisos nesta data. - Secretário - Carmo do Paranaíba, 12-01-2024, CEP 38840-022 | [ Rua Prefeito Ismael Furtátio, El | RA] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br O Carmo do Paranaíba.- MG | |