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norma nº 26/2024

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 26 / 2024
Date 2024-01-12
EmentaFica concedida gratificação de função à servidora Luana Nunes Vieira, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, com o percentual de 75% (setenta e cinco por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, pelo exercício das funções de Chefe da Divisão de Licitações e Contratos.
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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PORTARIA Nº 026, de 12 de janeiro de 2024
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG
nos termos dos artigos 42 $ 1º e 45 incisos Le VHL, do Regimento Interno.
considerando o inciso V, do art. 10 e art. 20, da Lei Complementar Municipal
nº 14, de 30 de junho de 2022. resolve baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º Fica concedida gratificação de função à servidora Luana
Nunes Vieira, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, com o percentual de 75%
(setenta e cinco por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro
a 31 de dezembro de 2024, pelo exercício das funções de Chefe da Divisão de
Licitações e Contratos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2024.
Carmo do Paranaíba, 12 de janeiro de 2024.
(O) É
MAIRA as BRAZ DE QUEIROZ
- Presidente da Câmara —
ANO RIBEIRO SILVA ENIVALDO PEREIRA DA SILVA
ice-Presidente - - Secretário —
Registrada no livro próprio, página 207v. $ Pereira da Silva
publicada no quadro de av isos nesta data - Secretário -
Carmo do Paranaíba, 12-01-2024
Rua Prefeito Ismael Furtado, k
E) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.maeg.br O Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022

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