| Tipo | Portaria - Câmara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2024 |
| Date | 2024-01-12 |
| Ementa | Fica concedida gratificação de função à servidora Luana Nunes Vieira, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, com o percentual de 75% (setenta e cinco por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, pelo exercício das funções de Chefe da Divisão de Licitações e Contratos. |
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba PORTARIA Nº 026, de 12 de janeiro de 2024 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG nos termos dos artigos 42 $ 1º e 45 incisos Le VHL, do Regimento Interno. considerando o inciso V, do art. 10 e art. 20, da Lei Complementar Municipal nº 14, de 30 de junho de 2022. resolve baixar a seguinte Portaria: Art. 1º Fica concedida gratificação de função à servidora Luana Nunes Vieira, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, com o percentual de 75% (setenta e cinco por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, pelo exercício das funções de Chefe da Divisão de Licitações e Contratos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2024. Carmo do Paranaíba, 12 de janeiro de 2024. (O) É MAIRA as BRAZ DE QUEIROZ - Presidente da Câmara — ANO RIBEIRO SILVA ENIVALDO PEREIRA DA SILVA ice-Presidente - - Secretário — Registrada no livro próprio, página 207v. $ Pereira da Silva publicada no quadro de av isos nesta data - Secretário - Carmo do Paranaíba, 12-01-2024 Rua Prefeito Ismael Furtado, k E) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.maeg.br O Carmo do Paranaíba - MG CEP 38840-022