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norma nº 27/2024

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 27 / 2024
Date 2024-01-12
EmentaFica concedida gratificação de função à servidora Janiele Alves dos Reis, ocupante do Cargo de Auxiliar Legislativo, com o percentual de 70% (setenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, pela participação como Chefe da Divisão de Compras da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG).
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| $:::% Câmara Municipal
Ya: it de Carmo do Paranaíba
TI
PORTARIA Nº 027, de 12 de janeiro de 2024
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG.
nos termos dos artigos 42 8 1º e 45 incisos 1 e VIII, do Regimento Interno,
considerando o inciso V, do art. 10 e art. 20, da Lei Complementar Municipal
nº 14. de 30 de junho de 2022. resolve baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º Fica concedida gratificação de função à servidora Janiele
Alves dos Reis, ocupante do Cargo de Auxiliar Legislativo, com o percentual de
70% (setenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a
31 de dezembro de 2024, pela participação como Chefe da Divisão de Compras da
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. com
efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2024.
Carmo do Paranaíba, 12 de janeiro de 2024.
SU
IRA BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ
- Presidente da Câmara — ="
NO RIBEIRO SILVA ENIVALD “REIRA DA SILVA
- Vige-Presidente - - Secretário —
Registrada no livro próprio, página 208, Enivaldo Pereira da Silva
publicada no quadro de av isos nesta data. - Secretário -
Carmo do Paranaíba, 12-01-2024
Rua Prefeito Ismael Furtado,
i Carmo do Paranaíba -
E (34) 3851-2150 (15) carmodoparanaiba.mg.leg.br O carmo do Parar

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