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norma nº 29/2024

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 29 / 2024
Date 2024-01-12
EmentaDesignar a Agente de Contratações e sua equipe de apoio para julgar e conduzir os Processos Licitatórios, da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG.
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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PORTARIA Nº 029, de 12 de janeiro de 2024
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, nos
termos dos artigos 42. 8 1º, e 45. inciso I, do Regimento Interno, e de acordo com o
art. 8º, caput e $1º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve baixar a
seguinte Portaria:
Art. 1º Designar como Agente de Contratações para julgar e
conduzir os Processos Licitatórios, da Câmara Municipal de Carmo do
Paranaíba/MG, a servidora abaixo relacionada:
e Luana Nunes Vieira.
Art. 2º Designar como Equipe de Apoio, que prestará a necessária
assistência ao Agente de Contratações, as servidoras abaixo relacionadas:
e Alvina Gonçalves Azevedo; e
e Janiele Alves dos Reis
Art. 3º A investidura das servidoras designadas para ocupar as
funções de pregoeiro e equipe de apoio iniciará na data do dia 1º de janeiro de
2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2024.
Carmo do Paranaíba, 12 d&janeiro de 2024.
/ MAIRABETHÃ RAZ DE QUEIROZ
- Presidente da Câmara —
a
IGOR J NO RIBEIRO SILVA into DA SILVA
- Vite-Presidente - - Secretário —
o
)
A
Registrada no livro próprio. página 209, Enivaldo Pereira da Silva
publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretário -
Carmo do Paranaíba, 12-01-2024.
' E Ps O Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
-, carmodoparanaiba.mg.! Dr armo do Paranaíba -
e) (34) 3851-2150 p neo CEP 38840-022

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