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norma nº 36/2024

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 36 / 2024
Date 2024-02-01
EmentaFica concedida gratificação de função ao servidor TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de fevereiro de 2024 à 31 de dezembro de 2024, pela participação em comissão.
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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PORTARIA Nº 036, de O de fevereiro de 2024
A Mesa Diretora da Câmara Municipal dz Carmo do Paranaíba, MG,
nos termos dos artigos 42 8 1º e 45 incisos 1 e VIIL do Regimento Interno,
considerando o inciso II, do art. 10 e art. 20, da L«
Complementar Municipal
nº 14, de 30 de junho de 2022, resolve baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º Fica concedida gratificação de fanção ao servidor TIAGO
EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo,
com o percentual de 50% (cinquenta por centc) sobre seu vencimento base do
dia 1º de fevereiro de 2024 à 31 de dezembro de 2024, vela participação em
comissão.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data ds sua publicação.
Cârnara Municipal de Carmo do Paranaíba/ MG; 01 de fevereiro de 2024.
AA Da
e INAIAN AS Es
MAIRA B ANIA BRAZ DE QUEIROZ
- Presidente da Câmara ---
IGÇ EREIRA DA SILVA
ANO RIBEIRO SILVA ENIVA LDO:
- Secrerário —
ice-Presidente -
Registrada no livro próprio, página 212v, Enivalds Pereira da Silva
publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretário -
Carmo do Paranaíba, 01-02-2024.
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NOVA
nda eo

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