| Tipo | Portaria - Câmara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2024 |
| Date | 2024-02-26 |
| Ementa | Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA do grau A para C, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau C) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal e concede o 1º (primeiro) e o 2º (segundo) quinquênio ao servidor TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994. |
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba PORTARIA Nº 041, de 26 de fevereiro de 2024 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, nos termos dos artigos 42 $ 1º e, 45 incisos I e VIII, do Regimento Interno, considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, institui tabela de vencimentos e dá outras providências; o mesmo preenche a vaga no âmbito do Poder Legislativo exercendo o cargo de Oficial Legislativo; e, considerando a conclusão do Curso Superior Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, pela Universidade de Franca (UNIFRAN) em março de 2019, conforme Certificado de Conclusão e Histórico Escolar apresentado e considerando o cumprimento do lapso temporal (24/05/2012 a 22/01/2024) exigido nos termos do Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022resolve baixar a seguinte Portaria: Art.1º Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA do grau A para C, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau C) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Art.2º Concede o 1º (primeiro) e o 2º (segundo) quinquênio ao servidor TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, $1º da Lei Municipal nº 1.396/1994, Art, 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 26 de fevereiro de 2024. € TA BRAZ DE QUEIROZ - Presidente da Câmara — . IGO AXO RIBEIRO SILVA NA DA SILVA - Vicg*Presidente - - Secretário — Registrada no livro próprio, página 215, Enivtdld da Silva publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretário - Carmo do Paranaíba, 26-02-2024. é Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 Carmo do Paranaíba - MG CEP 38840-022 a (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br