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norma nº 41/2024

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 41 / 2024
Date 2024-02-26
EmentaFica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA do grau A para C, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau C) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal e concede o 1º (primeiro) e o 2º (segundo) quinquênio ao servidor TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994.
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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PORTARIA Nº 041, de 26 de fevereiro de 2024
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, nos
termos dos artigos 42 $ 1º e, 45 incisos I e VIII, do Regimento Interno,
considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022,
que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores da
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, institui tabela de vencimentos e dá
outras providências; o mesmo preenche a vaga no âmbito do Poder Legislativo
exercendo o cargo de Oficial Legislativo; e, considerando a conclusão do Curso
Superior Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, pela
Universidade de Franca (UNIFRAN) em março de 2019, conforme Certificado
de Conclusão e Histórico Escolar apresentado e considerando o cumprimento
do lapso temporal (24/05/2012 a 22/01/2024) exigido nos termos do Art. 72 e
seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022resolve
baixar a seguinte Portaria:
Art.1º Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei
Complementar nº 14/2022, passando o servidor TIAGO EMIDIO TEIXEIRA
DA SILVA do grau A para C, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau C) de
vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Art.2º Concede o 1º (primeiro) e o 2º (segundo) quinquênio ao servidor
TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA, em atendimento ao disposto no Art.
72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art.
1º, $1º da Lei Municipal nº 1.396/1994,
Art, 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 26 de fevereiro de 2024.
€
TA BRAZ DE QUEIROZ
- Presidente da Câmara — .
IGO AXO RIBEIRO SILVA NA DA SILVA
- Vicg*Presidente - - Secretário —
Registrada no livro próprio, página 215, Enivtdld da Silva
publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretário -
Carmo do Paranaíba, 26-02-2024. é
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
a (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br

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