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norma nº 51/2024

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 51 / 2024
Date 2024-02-26
EmentaFica concedida gratificação de função à servidora Lucília Helena Moreira, ocupante do Cargo de Serviços Gerais, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de março a 31 de dezembro de 2024, pela participação nas equipes de apoio do Agente de Contratação e Pregoeiro.
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Câmara Municipal
+ de Carmo do Paranaíba
PORTARIA Nº 051, de 01 de março de 2024
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do
Paranaíba, MG, nos termos dos artigos 42 8 1º e 45 incisos 1 e VII, do
Regimento Interno, considerando o inciso V, do art. 10 e art. 20, da Lei
Complementar Municipal nº 14, de 30 de junho de 2022, resolve baixar a
seguinte Portaria:
Art. 1º Fica concedida gratificação de função à servidora Lucília
Helena Moreira, ocupante do Cargo de Serviços Gerais, com o percentual de 50%
(cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de março a 31
de dezembro de 2024, pela participação nas equipes de apoio do Agente de
Contratação e Pregoeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 01 de março de 2024.
UNRE
THÂNIA BRAZ DE QUEIROZ
- Presidente da Câmara —
IGOR O RIBEIRO SILVA ENIVALD REIRA DA SILVA
Vice-Presidente - - Secretário —
Registrada no livro próprio, página 220, A da Silva
publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretário -
Carmo do Paranaíba, 01-03-2024.
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
& (34) 3851-2150 O carmodoparanaiba.mg.leg.br Q Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022

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