| Tipo | Portaria - Câmara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2024 |
| Date | 2024-02-26 |
| Ementa | Fica concedida gratificação de função à servidora Lucília Helena Moreira, ocupante do Cargo de Serviços Gerais, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de março a 31 de dezembro de 2024, pela participação nas equipes de apoio do Agente de Contratação e Pregoeiro. |
| native_id | 3475 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
Câmara Municipal + de Carmo do Paranaíba PORTARIA Nº 051, de 01 de março de 2024 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, nos termos dos artigos 42 8 1º e 45 incisos 1 e VII, do Regimento Interno, considerando o inciso V, do art. 10 e art. 20, da Lei Complementar Municipal nº 14, de 30 de junho de 2022, resolve baixar a seguinte Portaria: Art. 1º Fica concedida gratificação de função à servidora Lucília Helena Moreira, ocupante do Cargo de Serviços Gerais, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de março a 31 de dezembro de 2024, pela participação nas equipes de apoio do Agente de Contratação e Pregoeiro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 01 de março de 2024. UNRE THÂNIA BRAZ DE QUEIROZ - Presidente da Câmara — IGOR O RIBEIRO SILVA ENIVALD REIRA DA SILVA Vice-Presidente - - Secretário — Registrada no livro próprio, página 220, A da Silva publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretário - Carmo do Paranaíba, 01-03-2024. Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 & (34) 3851-2150 O carmodoparanaiba.mg.leg.br Q Carmo do Paranaíba - MG CEP 38840-022