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norma nº 54/2024

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 54 / 2024
Date 2024-03-01
EmentaFica concedida gratificação de função ao servidor Lucas Teixeira Alves, ocupante do Cargo de Motorista, com o percentual de 90% (noventa por cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de março de 2024 à 31 de dezembro de 2024, por assumir a função de Fiscal de Contratos.
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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PORTARIA Nº 054, de 01 de março de 2024
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG,
nos termos dos artigos 42. 8 1º, e 45. inciso IX, do Regimento Interno,
considerando o inciso V do art. 10 e art. 20 da Lei Complementar nº 14 de 30
de junho de 2022, resolve baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º Fica concedida gratificação de função ao servidor Lucas Teixeira
Alves, ocupante do Cargo de Motorista, com o percentual de 90% (noventa por
cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de março de 2024 à 31 de dezembro
de 2024, por assumir a função de Fiscal de Contratos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 1º de março de 2024.
Carmo do Paranaíba, 01 de março de 2024.
A eai. BRAZ DE QUEIROZ
- Presidente da Câmara —
IGOR JO O RIBEIRO SILVA ENIVALDO A DA SILVA
: - Secretário —
Registrada no livro próprio, página 221v, SA da Silva
publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretário -
Carmo do Paranaíba, 01-03-2024.
B lead OQ Rua Ereeno mea Furada) 335
- modoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba -
e) (54) 3851-2150 e Ro CEP 38840-022

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