| Tipo | Portaria - Câmara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2024 |
| Date | 2024-03-01 |
| Ementa | Fica concedida gratificação de função ao servidor Lucas Teixeira Alves, ocupante do Cargo de Motorista, com o percentual de 90% (noventa por cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de março de 2024 à 31 de dezembro de 2024, por assumir a função de Fiscal de Contratos. |
| native_id | 3478 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba PORTARIA Nº 054, de 01 de março de 2024 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, nos termos dos artigos 42. 8 1º, e 45. inciso IX, do Regimento Interno, considerando o inciso V do art. 10 e art. 20 da Lei Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022, resolve baixar a seguinte Portaria: Art. 1º Fica concedida gratificação de função ao servidor Lucas Teixeira Alves, ocupante do Cargo de Motorista, com o percentual de 90% (noventa por cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de março de 2024 à 31 de dezembro de 2024, por assumir a função de Fiscal de Contratos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de março de 2024. Carmo do Paranaíba, 01 de março de 2024. A eai. BRAZ DE QUEIROZ - Presidente da Câmara — IGOR JO O RIBEIRO SILVA ENIVALDO A DA SILVA : - Secretário — Registrada no livro próprio, página 221v, SA da Silva publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretário - Carmo do Paranaíba, 01-03-2024. B lead OQ Rua Ereeno mea Furada) 335 - modoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - e) (54) 3851-2150 e Ro CEP 38840-022