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norma nº 66/2024

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 66 / 2024
Date 2024-05-02
EmentaFica constituída a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação e Cadastro da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.
native_id3495

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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PORTARIA Nº 066, de 02 de MAIO de 2024
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do
Paranaíba, nos termos do inciso II e $ 1º do inciso V, do art. 69, da Lei Orgânica
Municipal, e da Resolução Legislativa nº 053, de 01 de dezembro de 2.014, resolve
baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação
e Cadastro da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, encarregada de:
I — realizar o levantamento físico de todos os bens integrantes do
patrimônio da Câmara Municipal, conferindo sua localização e o estado de conservação;
II — identificar as variações patrimoniais ocorridas no exercício de 2.024
por: tombamentos, baixas (conforme item 15, da Resolução Legislativa
nº 053, de 01 de dezembro de 2.014), e transferências.
Art. 2º A Comissão a que se refere o art. 1º desta Portaria será composta
pelos seguintes membros: servidor SILVANIO GOMES CAMACHO — como
Presidente, o servidor Tiago Emidio Teixeira da Silva - como membro; e servidor Lucas
Teixeira Alves — como membro.
Art. 3º Todos os servidores da Câmara Municipal deverão atender com
prioridade às solicitações da Comissão Permanente de Inventário do Patrimônio da
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.
Art. 4º O período de duração dos trabalhos da referida Comissão será da
data da assinatura desta Portaria até o dia 31 de dezembro de 2024.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 32 de 30 de janeiro de 2024.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 30 de janeiro de 2024.
THÂNIA BRAZ DE QUEIROZ
- Presidente da Câmara —
DRDANO RIBEIRO SILVA ENIVALDO P IRA D SILVA
Vice-Presidente - - Secretário —
Registrada nô próprio, página 227v, Enivaldoó-Péreira da Silva
de avisos nesta data. - Secretário -
Carmo do Paranaíba, 02-05-2024.
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
is (34) 3851-2150 (im) carmodoparanaiba.mg.leg.br O Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022

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