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norma nº 67/2024

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 67 / 2024
Date 2024-05-02
EmentaFica concedida gratificação de função ao servidor Silvanio Gomes Camacho, ocupante do Consultor Contábil - Contador, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base do até o dia 31 de dezembro de 2024, por assumir a função de Presidente da Comissão de Patrimônio.
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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PORTARIA Nº 067, de 02 de maio de 2024
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG,
nos termos dos artigos 42. 8 1º, e 45. inciso IX, do Regimento Interno,
considerando o inciso V do art. 10 e art. 20 da Lei Complementar nº 14 de 30
de junho de 2022, resolve baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º Fica concedida gratificação de função ao servidor Silvanio Gomes
Camacho, ocupante do Consultor Contábil - Contador, com o percentual de 50%
(cinquenta por cento) sobre seu vencimento base do até o dia 31 de dezembro de
2024, por assumir a função de Presidente da Comissão de Patrimônio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 1º de maio de 2024.
Carmo do Paranaíba, 02 de maio de 2024.
MAIRÁ BETHAN RAZ DE QUEIROZ
- Presidente da Câmara —
IG ANO RIBEIRO SILVA ENIVALDO PEREIRA DA SILVA
ice-Presidente - - Secretário —
g
Registrada no livro próprio, página 228, Enivaldó Pereira da Silva
publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretário -
Carmo do Paranaíba, 02-05-2024.
a E (is) a Rua Prefeito jemae Fuad 335
= iba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba -
Ro) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg. O Carmo do Parar

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