| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2884 / 2024 |
| Date | 2024-04-30 |
| Ementa | Institui a campanha “Julho Neon” que será durante o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-2300-FAX:(034) 3851-2277 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA - MG LEI MUNICIPAL Nº 2.884 DE 30 DE ABRIL DE 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA - MG Atesto que este ato ficou publicado de DI LOLA 4 BO LOS LogA Institui a campanha “Julho Neon” que será durante o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de Minas Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a campanha “JULHO NEON”, dedicada à promoção da Saúde Bucal no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG). Art. 2º O objetivo deste mês é promover a conscientização da população sobre a importância da saúde bucal para a qualidade de vida, prevenção de doenças e promoção do bem-estar geral, bem como incentivar práticas de higiene bucal adequadas. Art. 3º Durante o mês de julho, serão realizadas campanhas de conscientização em escolas, unidades de saúde, meios de comunicação locais e em locais públicos do município, com o propósito de informar a população sobre a importância da saúde bucal e práticas de higiene adequadas. Art. 4º As campanhas de conscientização poderão ser realizadas com a distribuição de materiais educativos, panfletos, cartazes, vídeos explicativos, e outras formas de comunicação visual e audiovisual, adaptadas às necessidades e características da população local e promoverá atividades educativas, palestras, workshops, e eventos relacionados à saúde bucal durante o mês de julho, com ênfase na importância da prevenção e no acesso aos serviços odontológicos disponíveis no município. Art. 5º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a regulamentar e coordenar as ações de conscientização e promoção da saúde bucal durante o mês de julho, em conformidade com as diretrizes estabelecidas por este projeto de lei. Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba/MG, 30 de abril de 2024. César Caétano/de Almeida Filho Prefeito de Carmo do Paranaíba — MG