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norma nº 2884/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2884 / 2024
Date 2024-04-30
EmentaInstitui a campanha “Julho Neon” que será durante o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-2300-FAX:(034) 3851-2277
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA - MG
LEI MUNICIPAL Nº 2.884 DE 30 DE ABRIL DE 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DO PARANAÍBA - MG
Atesto que este ato ficou publicado de
DI LOLA 4 BO LOS LogA
Institui a campanha “Julho Neon” que será
durante o mês de Julho como mês de
conscientização e promoção da Saúde Bucal
no âmbito do município de Carmo do
Paranaíba (MG), e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de Minas
Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a campanha “JULHO NEON”, dedicada à promoção da Saúde
Bucal no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG).
Art. 2º O objetivo deste mês é promover a conscientização da população sobre a
importância da saúde bucal para a qualidade de vida, prevenção de doenças e promoção do
bem-estar geral, bem como incentivar práticas de higiene bucal adequadas.
Art. 3º Durante o mês de julho, serão realizadas campanhas de conscientização em
escolas, unidades de saúde, meios de comunicação locais e em locais públicos do município,
com o propósito de informar a população sobre a importância da saúde bucal e práticas de
higiene adequadas.
Art. 4º As campanhas de conscientização poderão ser realizadas com a distribuição de
materiais educativos, panfletos, cartazes, vídeos explicativos, e outras formas de comunicação
visual e audiovisual, adaptadas às necessidades e características da população local e
promoverá atividades educativas, palestras, workshops, e eventos relacionados à saúde bucal
durante o mês de julho, com ênfase na importância da prevenção e no acesso aos serviços
odontológicos disponíveis no município.
Art. 5º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a regulamentar e coordenar as
ações de conscientização e promoção da saúde bucal durante o mês de julho, em
conformidade com as diretrizes estabelecidas por este projeto de lei.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 30 de abril de 2024.
César Caétano/de Almeida Filho
Prefeito de Carmo do Paranaíba — MG

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