| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 2024 |
| Date | 2024-05-28 |
| Ementa | Outorga o Título de Honra ao Mérito ao senhor José Donizete de Araújo, o “Zé Teco” por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense. |
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba DECRETO LEGISLATIVO Nº 120, DE 28 DE MAIO DE 2024 Outorga o Título de Honra ao Mérito ao senhor José Donizete de Araújo, o “Zé Teco” por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso de suas atribuições legais, atendendo à Resolução Legislativa nº 97 de 10 de novembro de 2022, promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º Fica outorgado o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor José Donizete de Araújo, por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense. Art. 2º A entrega do diploma, oriundo deste Decreto Legislativo, far-se-á em Sessão Solene e local a ser definido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos termos da legislação vigente. Art. 3º Fica a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba autorizada a transferir o local, data e horário de sua reunião, para proceder à entrega de que trata o Art. 2º, do presente Decreto Legislativo. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba/MG, 28 de maio de 2024. . Ê PE ANIA BRAZ DE QUEIROZ - Presidente da Câmara — ENIVALDO PEREIRA DA SILVA - Secretário — Registrado em livro próprio e publicado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Carmo do Paranaíba/MG, 28/05/2024. e) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 Carmo do Paranaíba - MG CEP 38840-022