| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 2024 |
| Date | 2024-05-28 |
| Ementa | Concede o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao sr. Hiago Marciano Araújo Caixeta. |
| native_id | 3511 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba DECRETO LEGISLATIVO Nº 121, DE 28 DE MAIO DE 2024 Concede 0 Título Honorífico de Cidadão Carmense ao sr. Hiago Marciano Araújo Caixeta. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao que dispõe o inciso I, do art. 69, da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º Fica concedido ao sr. Hiago Marciano Araújo Caixeta o Título Honorífico de Cidadão Carmense. Art. 2º A entrega do diploma, oriundo deste Decreto Legislativo, far-se-á em Sessão Solene e local a ser definido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos termos da legislação vigente. Art. 3º Fica a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba autorizada a transferir o local, data e horário de sua reunião, para proceder à entrega de que trata o Art. 2º, do presente Decreto Legislativo. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba/MG, 28 de maio de 2024. HÂNIA BRAZ DE QUEIROZ - Presidente da Câmara — IGÓR JL ENIVALDO PÉREIRA DA SILVA - Secretário — Registrado em livro Próprio e publicado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Carmo do Paranaíba/MG, 28/05/2024. Rua Prefeito Ismael FurÊ Carmo do Paranaíba = Ê CER 38840-024