| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2904 / 2024 |
| Date | 2024-09-11 |
| Ementa | Denomina de Centro Comunitário Elizandro José Pinto da Silva – “Curiango”, o logradouro localizado na Avenida Elias de Deus Vieira, nº 551, no bairro Niterói, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
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Prefeitura de Carmo do Paranaíba Estado de Minas Gerais CNPJ 18.602.029/0001-09 LEI MUNICIPAL Nº 2.904 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA - MG Atesto que este ato ficou publicado de MM LODA GMHO 124 nequa Denomina de Centro Comunitário Elizandro José Pinto da Silva - “Curiango”, o logradouro localizado na Avenida Elias de Deus Vieira, nº 551, no bairro Niterói, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de Minas Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica denominado “Centro Comunitário Elizandro José Pinto da Silva — “Curiango”, o logradouro localizado na Avenida Elias de Deus Vieira, nº 551, no bairro Niterói neste município. Art. 2º- A denominação de que trata o artigo anterior será utilizada em todos os documentos oficiais, placas indicativas, correspondências e quaisquer outras referências ao Centro Comunitário do Bairro Niterói. Art. 3º- O Poder Executivo Municipal fica autorizado a providenciar a confecção e instalação das placas indicativas com a nova denominação, bem como a atualização dos registros e documentos oficiais. Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba/MG, 11 de setembro de 2024. CÉSAR CAETANÔ DE ALMEIDA FILHO Prefeito de Carmo do Paranaíba - MG