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← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 2904/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2904 / 2024
Date 2024-09-11
EmentaDenomina de Centro Comunitário Elizandro José Pinto da Silva – “Curiango”, o logradouro localizado na Avenida Elias de Deus Vieira, nº 551, no bairro Niterói, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
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Prefeitura de Carmo do Paranaíba
Estado de Minas Gerais
CNPJ 18.602.029/0001-09
LEI MUNICIPAL Nº 2.904 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DO PARANAÍBA - MG
Atesto que este ato ficou publicado de
MM LODA GMHO 124
nequa
Denomina de Centro Comunitário Elizandro
José Pinto da Silva - “Curiango”, o
logradouro localizado na Avenida Elias de
Deus Vieira, nº 551, no bairro Niterói, neste
Município de Carmo do Paranaíba, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de Minas
Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominado “Centro Comunitário Elizandro José Pinto da
Silva — “Curiango”, o logradouro localizado na Avenida Elias de Deus Vieira, nº 551,
no bairro Niterói neste município.
Art. 2º- A denominação de que trata o artigo anterior será utilizada em
todos os documentos oficiais, placas indicativas, correspondências e quaisquer outras
referências ao Centro Comunitário do Bairro Niterói.
Art. 3º- O Poder Executivo Municipal fica autorizado a providenciar a
confecção e instalação das placas indicativas com a nova denominação, bem como a
atualização dos registros e documentos oficiais.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 11 de setembro de 2024.
CÉSAR CAETANÔ DE ALMEIDA FILHO
Prefeito de Carmo do Paranaíba - MG

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